Plataforma viabiliza apoio jurídico e psicológico a pessoas LGBTQIA+ amparo jurídico retificação nome trans
STF reafirma direito de pessoas trans de retificar registro civil amparo jurídico retificação nome trans mudança nome social para civil retificação nome civil sem precisar autorização judicial
Cartórios do Brasil não respeitam decisão do STF para retificar registro civil de pessoas trans amparo jurídico retificação nome trans mudança nome social para civil retificação nome civil sem precisar autorização judicial stf
STF permite alteração do nome civil por pessoas trans sem a necessidade de cirurgia amparo jurídico retificação nome trans mudança nome social para civil retificação nome civil sem precisar autorização judicial
Pessoas trans recebem apoio jurídico para retificação de documentos em São Paulo amparo jurídico retificação nome trans retificação nome trans visibilidade trans