World Athletics diz que atletas trans não podem ser proibidos de competir em SP

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World
Athletics, a federação internacional de atletismo, se pronuncia determinando
que nenhum governo do mundo tem autonomia para dizer se atletas transexuais podem
ou não participar de uma competição.

Em texto publicado no UOL,  Demétrio Vecchioli diz também que outras federações internacionais seguem o mesmo protocolo, incluindo a União Ciclística Internacional (UCI). O texto surgiu a partir da polêmica da Assembleia Legislativa de São Paulo programar voto de um projeto de lei do deputado Altair Moraes (Republicanos), que determina o sexo biológico como o único critério definidor do gênero dos competidores.

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Com isso, fica proibida a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento e, caso alguma federação descumpra a lei, esta será multada em até 50 salários mínimos.

31.dez.2016 – Milhares de corredores passam pela Av. Paulista em São Paulo durante 92ª edição da corrida internacional de São SilvestreImagem: Levi Bianco/Brazil Photo Press

“O problema
é que é consenso histórico no esporte que cabe às federações internacionais
determinarem as regras de sua modalidade, o que inclui os critérios de
elegibilidade. São conhecidos (e criticados) os casos em que países
organizadores de eventos internacionais negaram visto a atletas que tinham o
direito de competir. O usual é que esses países percam o direito de organizar
competições. É o que pode acontecer com São Paulo, que recebe as principais
competições nacionais do atletismo” – diz Vecchioli

“Como os regulamentos se destinam a operar globalmente, regulando as condições de participação em eventos de nível internacional, eles devem ser interpretados e aplicados não por referência às leis nacionais ou locais, mas como um texto independente e autônomo, e de uma maneira que proteja e promova os imperativos identificados acima.” Portanto, nenhuma competição de atletismo que esteja vinculada a World Athletics pode proibir a participação de atletas transexuais em seu gênero auto-reconhecido.

Ou seja, se
uma lei estadual realiza a proibição, ela estará desrespeitando a
regulamentação internacional de atletismo e poderia ser proibida de organizar
eventos. Isso significa que São Paulo ficaria sem nenhuma competição
profissional.

Ao defender seu projeto de lei em tribuna na última terça, Moraes citou que cinco estados norte-americanos já proibiram atletas transexuais. Não é verdade. Cinco estados discutem projetos para dificultar a vida de jovens atletas transexuais, retirando verbas públicas de escolas que inscreverem atletas transexuais. Proibir atletas transexuais nunca esteve em questão nos Estados Unidos exatamente porque não se pode interferir nas regras do esporte.

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