A vereadora Bia Caminha (PT) protocolou na manhã da última terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Belém, o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e de enfrentamento da LGBTfobia. De acordo com recente estudo realizado pelo coletivo #VoteLGBT, a pandemia acentuou a vulnerabilidade da população LGBTQIA+, sobretudo a violência física e social.
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Os dados revelam que em todo território nacional 44,3% das pessoas LGBT’s tiveram suas atividades totalmente paralisadas; 24% perderam o emprego durante o isolamento social e 53% não conseguem sobreviver sem renda por mais de 1 mês. Grande parte da dificuldade de acesso ao mercado de trabalho inicia ainda na escola, onde a LGBTFobia, causa alarmante evasão escolar desta população, e acaba tendo impacto na escolaridade e portanto, nas chances de emprego.
O PL tem como um dos princípios básicos a cooperação da sociedade e do Município na promoção da autonomia e participação da pessoa LGBTQIA+ em diferentes áreas, como: Direitos Humanos, Saúde, Cultura, Educação e Serviços Públicos Municipais.
“Permanecer sem uma política municipal de atenção integralizada a esta população é contribuir para manter o Brasil no topo do ranking dos países que mais matam a população LGBT, não podemos mais perpetuar essa invisibilização social”, ressalta a líder do PT na Câmara Municipal de Belém.
Entre os principais pontos do Projeto de Lei, podemos destacar:
- Promoção de política de combate à discriminação LGBTfóbica no serviço público municipal, originando um ambiente de respeito à diversidade sexual;
- Promoção de campanhas permanentes de divulgação e orientação aos servidores públicos municipais sobre os direitos assegurados aos LGBT;
- Sistematização dos dados de pessoas LGBTQIA+ atendidas por todos os equipamentos e serviços municipais, para orientação de políticas públicas no município;
- Fomento a políticas públicas de trabalho e geração de renda para o segmento LGBT;
- Promoção de parcerias para o reconhecimento de empresas que respeitem e promovam a diversidade no ambiente de trabalho;
- Implementação dos quesitos “orientação sexual e identidade de gênero”, por autodefinição, nos prontuários e ficha de atendimento nos serviços municipais de saúde;
- Promoção de ações para o mapeamento e monitoramento da violência LGBTfóbica e intensificação da segurança nos locais de convivência LGBT e também nos espaços de cultura e lazer, que apresentam vulnerabilidade e riscos.