O Projeto que pode transformar o casamento gay em lei deve entrar em votação nesta semana. De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta determina a constituição legal de família “entre duas pessoas” e não mais “entre homem e mulher”, como consta no código civil.
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Apesar da união civil entre pessoas do mesmo sexo ser uma realidade no Brasil desde 2013, o texto acredita que o reconhecimento por uma legislação trará mais segurança aos homossexuais.
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“Falta segurança jurídica para os cidadãos homossexuais. Não podemos nos acomodar porque casamentos entre pessoas podem ser contestados na Justiça, como outros direitos. Podemos e devemos, como legisladores, pacificar as relações na sociedade”, disse Marta à revista Veja.
A parlamentar ainda completou: “A falta da lei é uma forma de violência contra a população LGBTI por não reconhecimento de direitos. Por que continuar, então, nesse atraso? Não tem sentido! No plenário, fui clara: não tira pedaço de ninguém. E é um passo civilizatório. É um marco, para nós, porque rompe com a intolerância, com o ódio, com a homofobia”.