A presidente da Câmara de Araçatuba, vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB), apresentou projeto de lei que estabelece o uso de nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de transexuais na administração pública direta, autárquica e fundacional. A propositura está aguardando assinaturas, segundo o site do Legislativo local.
Veja também:
Vale lembrar que já foi realizado um estudo comprovando que, respeitar o nome de pessoas trans, reduz o risco de suicídio.
Um estudo empírico, realizado com 129 jovens trans, confirma o que foi supracitado. O estudo revelou que, quem pode usar o nome e gênero com o qual se identifica no trabalho, tem 71% menos chance de desenvolver quadros de depressão.
De acordo com o Folha da Região, a proposta preceitua que, o nome social é designação pela qual a pessoa travesti e transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Já a identidade de gênero é definida como a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade.
Conforme o projeto, a pessoa travesti e transexual poderá requerer a qualquer tempo a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública.