O movimento político é por si só coletivo. O ser humano, claro, tem a sua subjetividade e o seu processo de individuação, no qual o pensar é o próprio Si-mesmo, mas uma luta requer responsabilidade coletiva, que não exclui a individualidade, mas visa fortalecer as demandas da comunidade. A pauta LGBT+ é essencialmente política, já que vindicou uma luta árdua para que direitos fundamentais fossem conquistados. Ser um titular de direito é gozar de todas as liberdades – casar, filhos, trabalho, relação afetiva, moradia e existir com dignidade – sem tê-las cerceadas em função da orientação sexual/ identidade de gênero.
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Tabata Amaral, cientista política, deputada, astrofísica, dentre outras coisas, discorreu sobre questões importantes concernentes à diversidade. Em entrevista ao Observatório G, Tabata deixa claro que a luta contra LGBTfobia é um compromisso que assumiu.
1 -) Quando o tema é direitos LGBTs, é certo que nós avançamos nas questões legais. Porém, a efetividade da lei na prática ainda passa por percalços. Ainda há discriminação no mercado, saúde, pessoas ainda sofrem preconceito estritamente por conta da orientação sexual/ gênero. Qual o seu compromisso para resolução destes problemas que acometem a população LGBT+?
A única forma de não termos letra-morta é ter vontade política para enfrentar os diversos problemas que acometem a população LGBTQIA+. Isso implica, entre outras coisas, em garantir recursos para políticas públicas voltadas a esse público e ter governantes que compreendam a importância dessa pauta.
Infelizmente, o cenário atual é o oposto. Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não investiu nenhum real em políticas de proteção à comunidade LGBTQIA+, e, em 2019, gastou apenas 4,3% do valor orçado.
O Presidente da República não só tem uma carreira repleta de frases e ações homofóbicas, com falas como “sou homofóbico sim, com muito orgulho”, como sempre usou essa homofobia como palanque para se eleger.
Isso se reflete na escolha dos ministros e nas suas políticas públicas. Pouco depois de nomeado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro disse, refletindo uma série de preconceitos que “o adolescente que opta pelo homossexualismo [termo preconceituoso] vêm de famílias desajustadas”, desconsiderando que o Brasil é um dos países que mais mata a população LGBTQIA+.
Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, onde fica a Diretoria de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, é outro exemplo de como uma ideologia preconceituosa entrou na Esplanada. Ela é autora de frases como “menino veste azul e menina veste rosa”, que a Princesa Elsa, da animação Frozen, da Disney, terminava sozinha no castelo porque é lésbica; e que o “Brasil vive uma ditadura gay”.
2-) Você acha que a radicalização de alguns movimentos pode atrapalhar diretamente na luta por mais justiça?
É importante termos a compreensão que o Brasil é um país ainda muito conservador e, por isso, a luta contra a LGBTfobia demandará muito diálogo e persistência para mudar a mentalidade de boa parte da população. Isso não significa atenuar ações e palavras homofóbicas, mas entender que, se queremos mesmo um país livre de preconceitos, teremos que convencer quem os carrega. A homofobia não é inerente às pessoas e, sim, ensinada por uma sociedade em que essa forma de preconceito ainda é estrutural. Portanto, o seu fim também pode ser aprendido.
3 -) Acredita que conversar sobre diversidade nas escolas seria uma medida proficiente para romper este ciclo de violência que, em sua raiz, enxerga a homossexualidade como algo pecaminoso? Se sim, tem algum plano nesse sentido?
Com certeza. A educação é a maneira mais efetiva para combater qualquer tipo de preconceito. E, por isso mesmo, é o alvo preferido do presidente Bolsonaro e seus apoiadores, que criam narrativas fantasiosas, como a de que há uma “ideologia de gênero” e de que as escolas querem implementar um “kit gay”.
A minha luta por uma educação que promova a diversidade e a tolerância é antiga. Como exemplo, nesse ano foi apresentado pelo governo o edital do Programa Nacional do Livro Didático que retirava o termo diversidade como princípio norteador para a compra de livros didáticos. Apresentei um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar esse novo edital e trouxe essa discussão à mídia.
4 -) Nós entrevistamos o Fernando Holiday, e ele defende um empreendedorismo forte como uma arma contra a homofobia. Você acha que a iniciativa privada pode promover boas ações em prol da comunidade LGBT+ ou isso é só função do Estado?
A iniciativa privada não só pode, como tem o dever de promover ações em prol da inclusão da comunidade LGBTQIA+. A luta pela pela diversidade deve acontecer em todas as esferas. Em maio deste ano, por exemplo, apresentei o PL 1246/2021, que reserva 30% da participação nos conselhos de empresas públicas, de economia mista e de capital aberto às mulheres. Mas, como dentro do próprio grupo das mulheres há desigualdades, coloquei no PL uma reserva das cadeiras para mulheres LBTI. Políticas públicas são essenciais, porém a soma de esforços do poder público e das
empresas privadas acelerará o processo de inclusão plena.
5 -) Historicamente, o socialismo não forneceu tanto apoio à comunidade LGBT, justamente porque a preocupação era mais os proletários, e tinha aquela influência de Stalin também, que dizia que a homossexualidade era uma “decadência burguesa”. Como você avalia isso? Acha que este passado não serve como referência e hoje o compromisso é outro?
Não podemos relativizar nenhuma ação ou fala LGBTfóbica. O passado de Stalin e de outras lideranças que agiam contra a diversidade, perseguiram grupos e pregavam pela superioridade de algumas pessoas em detrimento de outras deve ser veementemente criticado, independente de sua ideologia, e nunca servir como referência.