O evangélico André Mendonça, que assumiu recentemente o cargo como ministro do STF, assumiu também a relatoria de uma ação que visa discutir o ensino de questões de gênero nas redes de educação. O processo movido pelo PSOL, no ano de 2018, pede que duas leis que proíbem que o tema seja abordado na grade curricular sejam derrubadas, nos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco.
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Segundo informações divulgadas pelo UOL, além desta ação, desde o ano de 2017, chegaram ao STF cerca de 11 ações contra leis que proíbem a abordagem dos temas sobre questões de gênero, orientação sexual e termos similares. Três delas, incluindo a que deverá ser analisada por Mendonça, ainda estão aguardando análise, e uma delas foi arquivada antes de seu julgamento.
Já em relação a todas as demais ações, o Supremo decidiu por unanimidade anular as legislações que foram consideradas inconstitucionais. Foi considerado pelo tribunal que as leis apropriam-se da competência da União, que é a responsável pelas diretrizes da educação nacional.
André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse durante a Sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, que não esperassem dele compactuar com qualquer tipo de discriminação. “Espere de mim não compactuar com discriminação, como diz o próprio texto da Constituição. E, aqui, permita-me englobar todos os direitos da comunidade LGBTIA+, indígena, quilombola, das mulheres, dos idosos, das crianças de buscar garantir esses direitos” declarou.
Direitos LGBT estão ameaçados após indicação de André Mendonça para o STF?
Para falar sobre isso, o Observatório G conversou com a advogada Izadora Barbieri, que deixa claro que direitos precisam de vigilância recorrente.