Nesta segunda-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uma suposta censura da Prefeitura Municipal de Rio Branco, capital do Acre, que solicitou veto ao projeto cultural “Papai Noel Gay” à Fundação Garibaldi Brasil (FGB), que avalia quais projetos serão financiados pelo município.
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O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, solicitou ao FGB, informações sobre o pedido de veto realizado pelo prefeito de Rio Branco, bem como por outras autoridades públicas, que recriminam o projeto “Papai Noel Gay” na cidade.
A FGB também deverá encaminhar ao MPF a cópia da documentação com o trâmite da aprovação do projeto para investigação, e, caso seja comprovada a conduta homofóbica da prefeitura, pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.
Entenda o Caso
No dia 26 de novembro, a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) aprovou um projeto musical voltado para o público LGBTQIA+, feito por um “Papai Noel Gay”. Entretanto, a Prefeitura Municipal de Rio Branco afirmou que o projeto não seria aprovado.