Em São Carlos, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (19), um novo projeto que permite que casais gays tenham o direito de participarem de programas habitacionais no municipío. De acordo com o Pheeno, o responsável pela PL foi o vereador Elton Carvalho (Republicanos).
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Na visão do político, há diversos casos de LGBTs expulsos de suas casas e que precisam da ajuda do Estado para quebrar o preconceito. “Vemos que muitas dessas pessoas são expulsas de suas casas, ainda na adolescência, por assumirem sua sexualidade“, iniciou ele.
“Mais do que perder um teto, uma família LGBTfóbica torna insustentável a vida regular daquela pessoa em sociedade, tendo reverberações na evasão escolar e na baixa empregabilidade dessa população. Dessa forma, cabe ao Estado atuar para dirimir as barreiras criadas pela discriminação”, disse ao portal ACidadeOn.
No 1º artigo da lei fica evidente que, não há diferença de famílias quanto aos projetos habitacionais na cidade. “A reafirmação do direito disposto no ‘caput’ deste artigo vai ao encontro da leitura constitucional, baseada na dignidade da pessoa humana e isonomia, de que inexiste hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as formas de constituição familiar homoafetiva e heteroafetiva, inclusive no âmbito dos programas habitacionais“, afirma o documento.