Em vigor desde 2015, a Polícia Civil do Estado de São paulo registrou oficialmente o primeiro caso de feminicídio do estado, com vítima transexual. A informação foi publicada no G1.
Veja também:
De acordo com a legislação, está previsto na definição de feminicídio todos os casos de “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher“. Na maioria dos casos acontecem por motivo de separação.
Seguindo a risca a lei, a primeira denúncia de morte de uma mulher trans pelo crime de feminicídio foi registrado em São Paulo, no ano de 2016. O crime aconteceu na Chácara Bandeirantes, Zona Sul da capital paulista. O homem havia uma relação com a vítima há mais de 10 anos.
De acordo com o Ministério Público, a lei também pode ser interpretada como Lei Maria da Penha, que caracteriza como violência doméstica sofrida pela mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Inlcusive, no ano de 2018 foi aprovado pelo Senado um Projeto de Lei que propõe que mulheres transgênero passem a ser protegidas através da Lei Maria da Penha. De autoria do senador Jorge Viana, o projeto foi aprovado através da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).