PM de SC desrespeita decisão da Justiça e não reconhece nome de sargento trans; corporação se manifesta

A sargento Priscila Diana, de 43 anos, primeira mulher trans da Polícia Militar de Santa Catarina está lutando para que a corporação reconheça o seu nome social. A militar conquistou o seu nome social há um ano, mas a polícia militar do estado vem descumprindo uma ordem judicial para reconhecer o seu nome.

Em entrevista ao portal Universa, do UOL, a sargento falou sobre o constrangimento de passar por essa situação de não reconhecimento.  “Meus documentos continuaram com os mesmos números, mas como a polícia não alterou, são para dois nomes. Em qualquer momento posso ter meu pagamento bloqueado. Quando eu preciso levar meu contracheque para comprar algo, ainda aparece meu nome antigo na checagem dos dados, o que é constrangedor”, disse.

Na última quarta-feira (17), o Juizado da Fazenda Pública de Florianópolis determinou o prazo de 15 dias para o Comando da PM catarinense explicar o descumprimento da medida, expedida em 11 de maio de 2020.

Priscila também explica que os boletins registrados por ela podem sofrer contestação no judiciário, pois o registro do sistema da PM aparece com o nome masculino, e na Justiça ela é identificada pelo novo nome social. “Se eu prender alguém ou aplicar uma multa, vai dar conflito quando esse caso for para a Justiça, porque no judiciário já consta meu nome feminino. Seria como se fosse uma policial que não existisse. Me tiraram da rua e acabaram comigo”, lamenta.

Por fim, a PMSC divulgou uma nota afirmando que o nome social de Priscila envolve o regime previdenciário, e que o processo “está em trâmite na Secretaria Estadual da Administração (SEA), no órgão de gestão central de pessoal. Esta demanda é necessária à análise da SEA, pois incorre uma diferença nas regras de previdência, ou seja, gênero feminino tem uma regra, masculino tem outra. A PMSC aguarda esta decisão do órgão central de pessoal do Estado para finalizar todo o processo”, explicou a corporação.