Tramita na Câmara Municipal de Osasco, em São Paulo, um Projeto de Lei que garante cota de 2% das vagas em concursos públicos da cidade para travestis e transsexuais. Sob o número 217/2017, o PL foi apresentado na semana passada, pelo vereador Tinha Di Ferreira (PTB).
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“O Brasil é o país que mais mata pessoas transgêneros (mulheres e homens trans e travestis) no mundo. Segundo pesquisa realizada peia ONG Transgender Europe, em 6 anos foram mortas em nosso país 600 pessoas transgêneros. Segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% da população transgênero no Brasil foi ou ainda é obrigada a se prostituir para sobreviver”, escreveu Di Ferreira na justificativa do projeto.
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O autor destaca ainda a “situação de vulnerabilidade, precariedade social e extermínio da população transgênera”, além de declarar que projeto visa também “uma necessária reparação histórica, frente ao que significou a perseguição da população transgênera no município”.
Caso o projeto se torne lei de fato, as vagas serão reservadas para quem se auto-declarar transgênero. Isso significaria um avanço nos direitos de pessoas trans não só em Osasco, mas no Brasil, visto que seria um precursor nacional. Para que isso aconteça, o PL deve ser aprovado na Câmara da cidade e sancionada pelo prefeito, Rogério Lins.