Pela primeira vez, pessoas trans poderão usar nome social em eleições municipais

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Além de diversas candidaturas de pessoas trans outro paradigma foi quebrado – O formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) pede, entre outros dados pessoais, o nome social que o candidato ou candidata utiliza, se for o caso, segundo a Agência Aids.

Tenho 20 anos de militância e ativismo LGBT usando o nome Bruna La Close, como vou colocar na urna José Antônio? Fica até incoerente e acaba apagando minha história”, diz a candidata a vereadora Bruna La Close (PT-AM).

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Além do mais, para que pessoas trans se sintam menos discriminadas e mais confiantes em seus ambientes laborativos, a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia entraram em um acordo que permite que pessoas trans usem seus nomes sociais na Carteira de Trabalho.

Com prazo de 180 dias para efetivação, a medida visa o direito de retificação do nome sempre que solicitado pelo interessado. Vale frisar que o sistema da CTPS é digital e unificado.

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