Em se tratando de direitos, é extremamente necessário incentivar que o público LGBT+ busque os seus, no seu município, por meio dos artifícios existentes. A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho executa esta função com maestria.
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“Precisamos alertar a população LGBTI+ de seus direitos e garantir em todos os âmbitos sua proteção, fornecendo mais oportunidade, inclusão e dignidade”, diz Paulo Sena, chefe do Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania.
Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) orientam LGBTs na esfera social e jurídica, garantindo direitos e cuidando do bem-estar da comunidade.
Além do mais, o Creas acolhe e cuida de situações como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual, abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça e etnia; e pautas afins.