Caso de padaria que se recusou a fazer bolo com frase pró-casamento gay é rejeitado por Tribunal Europeu

"Por não ter esgotado os recursos internos, o pedido foi inadmissível", considerou o tribunal

Publicado em 07/01/2022 13:11
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Após 7 anos em um processo envolvendo uma encomenda de bolo em uma padaria, o ativista dos direitos LGBTQIA+, Gareth Lee, da Irlanda do Norte, perdeu a disputa judicial. O processo contra o estabelecimento foi aberto no ano de 2014, após o mesmo ter se recusado a fazer um bolo que levava uma frase pró-casamento homoafetivo.

A padaria Ashers rejeitou a encomenda justificando que a frase escolhida que dizia: “Apoie o casamento gay”, ia contra suas crenças cristãs. Já durante a última quinta-feira (06), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, considerou o caso aberto por Gareth inadmissível, afirmando que ele não havia esgotado todas as opções legais perante os tribunais do Reino Unido.

“Ao basear-se apenas na legislação nacional, o requerente privou os tribunais nacionais da oportunidade de abordar quaisquer questões levantadas na Convenção, ao invés de pedir ao tribunal que usurpasse o papel dos tribunais nacionais“, dizia decisão do tribunal. “Por não ter esgotado os recursos internos, o pedido foi inadmissível”, considera.

De acordo com informações publicadas pelo UOL, Lee confessou ter se decepcionado com a decisão da justiça. “Não se espera que nenhum de nós tenha que descobrir as crenças dos proprietários de uma empresa antes de entrar em sua loja ou pagar por seus serviços”, declarou o ativista. “Estou muito frustrado porque as questões centrais não foram analisadas e julgadas de forma justa por causa de um detalhe técnico”, finalizou.

Estabelecimento se recusou a aceitar encomenda com frase pró-casamento gay (Foto: Reprodução)

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