A estudante de administração Mariana Franco foi impedida de embarcar em um voo pela Latam, no aeroporto de Joinville, em Santa Catarina, na manhã desta quinta-feira (17), por ser uma mulher trans. Ela foi barrada por tentar entrar no avião utilizando o seu nome social na passagem, e não o seu nome de registro.
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Um funcionário do aeroporto ainda a acusou de falsidade ideológica. “Não me deixaram entrar porque nas passagens está um nome, e no meu documento, outro, mas os mesmos números de RG e CPF. Porém, existe um decreto permitindo o uso do nome social, e na página da Latam no Facebook não consta nada que proíba”, afirmou ela para o jorna A Notícia.
Procurada, a Latam Airlines informou que seguiu a determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que só permite o embarque dos passageiros caso o bilhete seja compatível com o documento de viagem do passageiro e ainda ressaltou. “A diversidade faz parte da cultura da companhia, que atende qualquer pessoa com a mesma atenção, cuidado e respeito”.
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O decreto de nº 8.727, promulgado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 28 de abril de 2016, determina o respeito ao nome social de transexuais e travestis pela administração pública direta e indireta em nível federal, mesmo que estes ainda não tenham entrado com processo judicial para mudar seus documentos.
O destino final de Mariana seria para Brasília onde participaria da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres , que ocorre nos dias 17 a 20 de agosto, em Brasília, no qual vai representar as transgêneros e travestis, como representante do estado de Santa Catarina. Agora ela irá procurar as medidas cabíveis.
“Mandei mensagem no Facebook da empresa e disseram que não podem fazer nada. Mas vou entrar com ação judicial. Afinal, essa passagem eu perdi. Nome social é um direito. Eu utilizo sempre quando preciso o cartão do SUS, que é nacional”, declarou.