MPPA ajuíza ação para garantir celas específicas para pessoas LGBT em Marabá

Publicadohá pouco tempo
Publicidade

Carregando...

Não foi possível carregar anúncio

As promotoras de Justiça de Marabá, Daniella Maria dos Santos dias e Lilian Viana Freire, titulares dos cargos com atribuições respectivamente em Execuções Penais e Direitos Humanos, ingressaram com Ação Civil Pública perante o juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial daquela comarca, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará realize a construção de celas específicas para atender as pessoas LGBT custodiadas nos presídios do município.

A demanda foi judicializada após descumprimento dos termos da Recomendação Conjunta nº 001/2018/MP/4º/13ªPJMAB, por meio da qual foi recomendada aos estabelecimentos prisionais de Marabá a adoção da Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD. O ordenamento preceitua: “os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil”, bem como a criação e manutenção de alas exclusivas para a custódia da população LGBT em unidades prisionais estaduais.

Continua depois da publicidade

Carregando...

Não foi possível carregar anúncio

Segundo o portal Canaã, ressalta-se que a recomendação decorreu da constatação das graves omissões por parte da Administração Penitenciária do Estado do Pará, diante da inexistência de celas e alas específicas para a população LGBT nos estabelecimentos prisionais de Marabá.

O que tem acarretado o descumprimento de parâmetros normativos de acolhimento, bem como violações de direitos humanos das pessoas que ali se encontram encarceradas. Vale frisar que, a dignidade da pessoa humana deve ser, indubitavelmente, resguardada.

Publicidade

Carregando...

Não foi possível carregar anúncio