Nós já reportamos aqui que algumas pessoas estão confundindo a LGPD, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, com a sigla LGBT+, que corresponde à diversidade integralmente. Desta vez, quem fez a confusão, conforme aponta o vídeo, foi o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, mas ele crava que não.
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“Olha o tom delicado desse inciso, que a gente tem que levar adiante para discutir e quem sabe emendar, respeitando a biologia do ser-humano, como é uma coisa muito complicada. Você vê por aí gente que se autodetermina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito… Novamente, repito, não é piada”, diz Carlos, sobre o que entendeu do projeto.
“A partir do momento que se coloca isso, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa, como homem ou mulher, x ou y, baseado na Ciência, com uma característica de autodeterminação, coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina como as pessoas que estão ao redor dela“.
Carlos Bolsonaro foi corrigido durante a sessão pelo procurador do estado Rodrigo Valadão, que era convidado da sessão. Rodrigo deixou claro que a expressão é oriunda do Constitucionalismo da Alemanha, cujo intento é defender que o sujeito tenha o direito de determinar e ter controle sobre os seus dados.