O Supremo Tribunal Federal conquistou 6 dos 11 votos totais até agora, para impedir restrições de doação de sangue por gays. O julgamento se arrasta desde 2017 quando o Ministro Gilmar Mendes pediu revista, ou seja, tempo para análise.
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A votação parcial ainda deve se estender a outras sessões para concluir análise de mais 5 votos de ministros do STF, podendo o julgamento ser concluído na sexta-feira 8 de maio.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que é nítida a discriminação de se presumir que gays não possam doar sangue enquanto héteros, que muitas vezes tem comportamentos de risco, não enfrentam essa mesma proibição imediata.
Em trecho de seu voto, o Ministro diz: “Os primeiros [homens gays] são inaptos à doação de sangue, ainda que adotem medidas de precaução, como o uso de preservativos, enquanto os últimos têm uma presunção de habilitação, ainda que adotem comportamentos de risco, como fazer sexo anal sem proteção”.
Gilmar Mendes também lembrou da necessidade de se aumentar o estoque de sangue dos bancos em tempos de Coronavírus: “A anulação de impedimentos inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por causa da pandemia de coronavírus”.
Lentidão e resistência
Em 30 de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo Bolsonaro, pediu que o STF rejeitasse a ação e nem analisasse o tema. Entretanto, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou um posicionamento solicitando agilidade no processo diante da pandemia do coronavírus.
Até agora, decidiram pela permissão da doação de sangue por gays todos os ministros que votaram: Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Para Fachin, as restrições impostas aos gays são “quase proibitivas” e apenas baseadas na orientação sexual e no gênero do candidato à doação e não nas chamadas “práticas de risco”.
Embora a decisão de suspender as restrições de doação de sangue por gays já tenha maioria dos votos, o que leva a crer que será aprovada, até que a votação dos onze ministros do STF se conclua, qualquer um pode mudar seu voto ou ainda pedir vistas (solicitar adiamento) do processo.