O Maio da Diversidade, mês marcado pela luta dos direitos da população LGBTQIA+, deste ano será diferente. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), eventos e atividades presenciais estão suspensos a fim de evitar a disseminação da doença.
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Entretanto, existem motivos para comemorar: a atuação do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a favor do fortalecimento da pauta LGBT na Bahia completa 10 anos de avanços em 2020.
Dentre os avanços, a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT), em 2014, e do CPDD-LGBT, em 2018, foi responsável por ampliar a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas e possibilitar a institucionalização de um espaço de referência no acolhimento, atendimento, encaminhamento e acompanhamento das demandas LGBTI+ do Estado.
“Ainda temos alguns desafios no campo da empregabilidade, segurança pública e educação, no que diz respeito às questões da população LGBT, mas a criação e funcionamento desses espaços são conquistas que asseguram os direitos dessas pessoas de existir, se manifestar e buscar assistência”, pontuou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
O CELGBT tem caráter consultivo e se organiza a partir de 15 representações do poder público estadual e 15 da sociedade civil para mandatos bienais, tendo sua composição atual já eleita para o período de 2020-2022.
Já o CPDD, iniciativa executada pelo Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS (GAPA Bahia), funciona no Casarão da Diversidade, também da SJDHDS, localizado na Rua do Tijolo, n° 08, no Pelourinho, em Salvador e recebe demandas oriundas do Disque 100.
Os atendimentos presenciais do CPDD-LGBT alcançaram, até março deste ano, a marca de 4.465 pessoas acompanhadas pelo serviço de acolhimento social; a participação de 2.919 LGBTI+ em ciclos formativos e a realização de 289 atividades artístico-culturais, envolvendo ainda oficinas e debates.
Serviço
Quanto ao período da pandemia, a SJDHDS vem garantindo o atendimento às demandas da população LGBTI+ através do atendimento remoto e, em caráter de extrema emergência, de forma presencial, através da atuação conjunta entre a Coordenação de Políticas LGBT da secretaria e o CPDD.
Os atendimentos, feitos através dos telefones (71) 98218-4388 e (71) 98217-6445, das 9h às 12h e das 13h às 17h, ou das redes sociais Facebook e Instagram.