O dia 17 de maio, emblemático por celebrar o Dia Internacional contra Homofobia, data escolhida para comemorar a decisão da OMS em 1990, que desclassificou a homossexualidade como um distúrbio mental e a retirou da lista de doenças, aconteceu algumas atividades que visaram, especialmente, trazer o tema à tona.
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“Ainda temos uma fossa abissal a superar entre aquilo que está escrito, ainda que em jurisprudência, e a realidade prática de acesso e garantia das pessoas LGBTQIA+ aos seus direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, entre os quais a não discriminação, a igualdade e a liberdade”, afirma a advogada Marina Ganzarolli, especialista em diversidade e presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP.
Em relação ao nome social, garantia de direitos à famílias homoafetivas, ou o constrangimento que pessoas trans sofrem ao terem seu nome social retificado ao usar o pagamento e transferência instantânea do PIX, a profissional preceitua.
“Estes são os obstáculos de cunho burocrático, característico de um “cistema”, isto é, um sistema projetado para atender apenas à parcela cisgênero e de famílias heteronormativas”, nota a advogada. Mas ressalta: “Sem dúvida os maiores obstáculos seguem sendo a discriminação, o preconceito e a violência que muitas vezes acaba por ceifar a vida das pessoas LGBTQIA+”.