Luiz Fux critica congresso e usa como exemplo discussões no STF sobre criminalização da homofobia

O ministro Luiz Fux, cumprindo sua agenda em Fortaleza, aproveitou para disseminar algumas críticas ao congresso. A priori, ele falou sobre os papeis da justiça e Tribunal de Contas. Depois criticou incisivamente o congresso por forçar judicialização. Para Fux, a judicialização decorre face a omissão de parlamentares em legislar. De fato, isto corrobora para instabilidade a qual vivem as instâncias jurídicas do País.

“O que tem ocorrido hoje é que o parlamento, para não pagar o preço social da impopularidade, ele empurra para o Judiciário a solução de diversos problemas, e acaba por gerar um protagonismo indesejado para o Judiciário e isso acarreta esse momento que estamos vivendo agora, de passeatas contra o Supremo. Num país em que não há um Judiciário forte não há guerra e nem há paz“, afirmou o ministro. As declarações foram dadas durante participação na 11ª edição do TCE Debate. O encontro ocorreu no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Durante críticas, o ministro usou como exemplo as discussões no STF sobre criminalização da homofobia. “Por que o Supremo tem que dizer que cometer atentado contra comunidade LGBT é racismo? Porque o parlamento sozinho não ia editar uma lei dizendo isso, é um parlamento dividido nessa questão ideológica”, disse, para em seguida citar um caso em que atuou.

“Colocaram um cara homofóbico para ser presidente da comissão (dos Direitos Humanos). E aí um partido foi lá para mover um mandado de segurança me pleiteando que tirasse aquele homem da presidência da Comissão. E em uma entrevista eu disse ‘Eu não vou tirar nada, quem tem que tirar foi quem colocou. Isso é um problema do Legislativo’. Como eles não têm base política para tirar a pessoa errada que eles colocaram, apelam para o Judiciário”, disse, em uma provável referência ao ex-deputado Marco Feliciano.