O deputado Douglas Garcia (PSL), que causou polêmica após afirmar que “tiraria no tapa” trans que usassem banheiro feminino, comemorou, por meio do Twitter, a decisão da justiça, que categorizou sua fala dentro dos limites da imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal.
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A Justiça de São Paulo recusou o pedido da Associação de Travestis e Transexuais (Antra) de indenização por danos morais contra o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) após o político proferir frases de teor preconceituoso contra pessoas trans.
A decisão proferida pelo magistrado Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível de São Paulo, foi divulgada nesta quinta-feira (7). “É da tradição do nosso direito a concessão aos Congressistas, de inviolabilidade civil e criminal, por palavras, opiniões e votos, desde a Constituição do Império até a Constituição da República de 1988, a chamada imunidade parlamentar”, preceituou.
A ANTRA pediu um posicionamento por parte de autoridades, pois, segundo ela, o deputado disse que se “encontrasse uma mulher transexual ou travesti no mesmo banheiro que sua irmã ou mãe frequenta tiraria na base da ‘porrada’, do ‘tapa’ e que depois chamaria a polícia, qualificando toda uma coletividade transexual como criminosa“.