Em decisão inédita, a justiça francesa indeferiu nesta quarta-feira (14) o pedido de uma mãe transgênero de ter o seu nome na certidão de nascimento. Com informações são da agência RFI.
Veja também:
Por ela ter gerado o bebê com os espermatozoides, foi atribuído o papel de pai no registro oficial da criança. Apesar dela ter o seu nome e gênero feminino reconhecido nos documentos oficiais.
O Tribunal Superior de Montpellier já tinha recusado em 2016, um pedido para que fosse transcrito na documentação da filha o parentesco de “filiação materna”. A criança é fruto da relação do casal junto desde 1999.
LEIA MAIS:
Levantamento revela 271 pessoas trans assassinadas em 72 países; Brasil lidera ranking
STF adia julgamento sobre criminalização da LGBTfobia
Agora, o Tribunal de Apelações novamente recusou o pedido de “duas mães”. Sob a justificativa que era “de interesse público” ter o “elo biológico do pai transcrito” no registro da criança. As mudanças passam a valer também em todos os registros públicos.
É a primeira vez que um caráter como essa decisão acontece. Por isso, a advogada da mulher trans, Celia Richard, acredita que a sentença é motivo de comemoração. “É sem precedentes que a filiação biológica seja reconhecida no caso de uma pessoa trans. Na certidão de nascimento da criança constará o nome social da minha cliente, mesmo que o tribunal não cite a palavra mãe”, celebrou.