Hugria revoga lei que dá direito à pessoas transexuais no país

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A maioria do parlamento da Hungria votou a favor de revogar uma lei que reconhece o direito à pessoas transgêneros de poderem trocar seus nomes e identidade de gênero em seus documentos oficiais

A nova lei, que deve ser assinada pelo presidente János Árder nos próximos dias, se baseia essencialmente na biologia, no qual define como gênero as características apesentadas no nascimento de cada individuo.

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Em entrevista ao The Guardian, a representante da Anistia Internacional, Krisztina Tamás-Sarói, disse que a norma é um retrocesso: “Esta lei empurra a Hungria de volta para a Idade Média, e destrói os direitos de pessoas trans e interssexo, deixando-as mais expostas à discriminação”.

A decisão do parlamento já tem sido alvo de protesto por parte da comunidade trans do país. A ativista trans Hátter Society afirmou que a nova lei está viola as normas internacionais de direitos humanos e contradiz com decisões da corte europeia de direitos humanos.

O drama da população trans da Hugria se estende desde 2017, quando todas as solicitações de mudança de documentações estão congeladas. Com a nova norma, todos os pedidos devem ser negados.

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