O Governo do Piauí sancionou a criação do Conselho Estadual de Direitos da População de LGBT, nesta segunda-feira (24). Tornando o estado, um dos cinco que possuem uma plataforma específica para tratar dos problemas e necessidades da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros.
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“É um momento importante, é um reconhecimento de que o segmento LGBT+ tem um repositório de direitos já conquistados e que esses direitos precisam vir à prática. Ter um conselho para fazer o controle social dessas políticas públicas é importantíssimo. É um espaço de luta, é um espaço de reivindicação”, afirmou a governadora Margarete Coelho.
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O Conselho vai portar 24 membros de diferentes órgãos do Estado, que inclui a Secretaria de Juventude, Assistência Social, Segurança Pública, Saúde, Educação e Cultura; a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda; a Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres. Também haverão entidades civis na composição do Conselho, como o Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans), representantes do Mães Pela Igualdade e outros.
O objetivo é funcionar como uma plataforma para que sejam discutidas, monitoradas e implementadas as políticas públicas, através de diálogo entre a população LGBT e o governo. Nas próximas semanas, o Conselho será devidamente instalado e regulamentado, para que então possam ser escolhidos os representantes dos órgãos estaduais e civis.