O uso do nome social passa a ser um direito para alunos transgêneros das escolas de Ensino Médio, após o ministro da Educação José Mendonça Filho (DEM) assinar a homologação, nesta quarta-feira (17). A medida passa a valer a partir deste ano letivo de 2018, atendendo as orientações do Ministério da Educação (MEC).
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A iniciativa visa diminuir os números de evasão escolar por parte da população trans, que desistem de continuar os estudos, muitas vezes, por causa do bullying sofrido dentro das instituições de ensino, número que chega a 45%. Estima-se ainda que, 72% desta parcela não tenha o ensino médio completo.
Ativistas de várias partes do Brasil estiveram presentes para a assinatura do decreto, como Maria do Céu, que enxerga no direito ao nome social um incentivo para os estudantes trans participem da rotina escolar.
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“O nome social não resolve todos os problemas, mas é o início. Ao analisar o mercado de trabalho de fato vemos grandes diferenças, mas a mudança começa na educação”, afirmou ela.
O próximo passo é qualificar e capacitar pessoas trans para serem inseridos dentro do mercado de trabalho, que também apresenta dados alarmantes. Pelo menos 90% dos LGBTs estão imersos na prostituição 6% trabalham em mercados informais ou subempregos e apenas 4% em empregos com fluxo de carreira. As informações são do Diário de Pernambuco.