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Emenda de autoria de Erica Malunguinho barra votação de projeto que proíbe LGBTs em propagandas

Projeto da deputada Marta Costa (PSD) afirma que LGBTs em propagandas causam desconforto as famílias

Publicado em 29/04/2021

A deputada estadual Erica Malunguinho (PSol-SP), barrou a votação do projeto de lei (PL) estadual 504/2020 com a sua emenda, que tinha como objetivo proibir “publicidade que contenha alusão a preferências sexuais e a movimentos sobre diversidade sexual relacionada a crianças”. A autora do projeto, a deputada Marta Costa (PSD), argumentava que propagandas que trazem diversidade sexual tem como objetivo doutrinar famílias e causar desconforto com as cenas.

A emenda de Erica Malunguinho pede a retirada dos LGBTs do contexto, para que se proíbam apenas propagandas que façam alusão a drogas, sexo e violência explícita.  “Associar pessoas LGBTIs a essas características, pela sua condição, por simplesmente serem quem são, é, além de desumanizador, cruel – afinal, a afeição a ‘práticas danosas’, ou a exercício de ‘influência inadequada’, pode ser feita por qualquer pessoa e não se condiciona ao fato de alguém pertencer a determinada condição da diversidade sexual e de gênero“, disse Malunguinho.

Com 26 assinaturas recolhidas, os deputados apoiaram a mudança do teor da proposta original de Marta Costa. Com isso, o PL 504 vai retornar para as Comissões Constituição e Justiça, e de Direitos Humanos.

Vale ressaltar que a parlamentar Marta Costa faz parte da Assembleia de Deus, e seu projeto tramita desde agosto de 2020, entrando na pauta de votação no início deste mês. No texto, Marta alega que propagandas que geram “desconforto emocional a inúmeras famílias, além de estabelecer prática não adequada a crianças“. “A intenção é limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas”, diz a parlamentar.

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