Witzel decreta lei estadual que pune homofobia no Rio de Janeiro

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Aliado de Jair Bolsonaro e suas ideologias, o governador do Rio de Janeito, Wilson Witzel, surfou na onda da extrema direita para ser eleito, mas na última quarta-feira,(19), regulamentou uma lei que pune o crime de homofobia.

Vale lembrar que Wilson é pai de um jovem LGBTQ+, e o mesmo – Erick, tornou-se funcionário público após a eleição governamental.

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Tal lei havia sido engavetada, uma vez que a mesma foi apresentada em 2015 por partidos de centro-esquerda, mas só então recebeu uma regulamentação.

Conforme noticiou a Revista VEJA, o decreto do governador Witzel prevê punições administrativas para estabelecimentos comerciais, públicos, entidades, fundações e entes privados, que discriminarem e/ou praticarem qualquer tipo de ações discriminatórias em função da orientação sexual, identidade de gênero e sexo.

Pela lei, as medidas cabíveis devem ser adotadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Ainda não foram divulgadas informações acerca de valores e punições.

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