Conforme reportamos, espancado com diversos murros e chutes, por sete colegas em um ônibus escolar de Camaçari, um menino de 15 anos entende que a motivação do crime seja homofobia.
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Nesse sentido, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) lamenta profundamente a agressão sofrida por um adolescente de 15 anos dentro de um ônibus escolar de Camaçari. A agressão, ocorrida na última sexta-feira (25), foi motivada por homofobia, conforme nota enviada ao Observatório G.
Por meio do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT), a SJDHDS colocou a equipe jurídica e psicossocial à disposição do estudante e sua família para acompanhar e orientar em relação ao caso e às providências cabíveis neste momento.
Mais uma vez, a SJDHDS reafirma o compromisso do Governo da Bahia com a defesa de uma sociedade inclusiva, acolhedora e livre dos discursos de ódio, e lembramos que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), homofobia e transfobia são crimes previstos em lei. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.