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Direitos

Projeto de lei pode tornar a reprodução assistida no Brasil algo inviável

Mais de 20 projetos foram incorporados com propósitos semelhantes

Publicado em 31/08/2021

O projeto de lei que trata a respeito da reprodução assistida, proposto em 2003 pelo deputado federal Lúcio Alcântara (PSDB-CE) após ter recebido um parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou ao foco nessas últimas semanas.

O intuito do PL é a regulamentação da reprodução assistida no Brasil, e definir novas normas para a realização de inseminação artificial e fertilização “in vitro”; proibindo a gestação por substituição (barriga de aluguel). De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, desde que o projeto de lei foi proposto em 2003, mais de 20 projetos foram incorporados com propósitos semelhantes.

Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, o deputado federal Diego Garcia (PSB-PR) que foi relator na CCJ, deu no começo de julho o parecer pela constitucionalidade de praticamente todas as propostas, mas pela aprovação de apenas uma delas, PL 1184/2003, do deputado Lúcio Alcântara. Durante transmissão ao vivo no Instagram, Diego afirmou que só teve conhecimento de que seu relatório estava no sistema da Câmara através das redes sociais.

“Eu só fiquei sabendo que esse projeto, meu relatório estava no sistema através do pessoal das redes sociais” disse o deputado. “A minha equipe quando recebeu o parecer da consultoria, por um erro subiu direto no sistema da Câmara sem falar comigo” afirmou ele. Diego Garcia pediu para que a comissão fizesse a devolução do projeto e seus apensados, deste modo o parecer ainda pode sofrer alteração.

A reprodução assistida contribui para que casais homoafetivos, ou pessoas em caso de infertilidade, idade avançada, possam realizar o sonho de ter filhos, através de técnicas médicas como inseminação artificial e fertilização “in vitro”. O procedimento também pode ser realizado para que pessoas que possuem doenças preexistentes possam fazer o planejamento para ter filho, de forma com que os riscos de doenças genéticas diminuam.

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