As leis existem, mas nem sempre apresentam efetividade de forma pratica, sobretudo quando falamos em sua aplicação em casos de LGBTfobia. A tipificação de conduta infelizmente não muda o padrão de comportamento e a punibilidade também depende da interpretação de quem julga o caso. Mas trazer o tema à tona com seriedade ajuda a dar luz para questão.
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Nesse sentido, o Projeto de Lei 539/2021, que visa instituir o “Dia do Enfrentamento ao Lesbocídio” todo dia 13 de abril, entrará no sistema da Câmara nos próximos dias. O PL levará o nome de Luana Barbosa dos Reis, vítima da violência policial em São Paulo.
“É fundamental que haja um dia específico de combate e enfrentamento ao lesbocídio no município de São Paulo para que consigamos acabar com a violência de gênero e sexual contra mulheres lésbicas, extinguir a prática do estupro corretivo e conscientizar a sociedade sobre as altas taxas de violência contra essas mulheres, bem como a negação de direitos fundamentais para elas”, diz ERIKA Hilton, proponente da ação.
“Com o objetivo de enfrentar a lesbofobia e de construir políticas públicas comprometidas com uma cultura de não violência às mulheres lésbicas, este Projeto de Lei visa promover campanhas pedagógicas sobre o tema e seu texto foi construído por Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), Candaces Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas e Autônomas; Coletiva Resistência Lésbica da Maré; Dossiê Lesbocídio; Grupo de Mulheres Felipa de Sousa; Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); Revista Brejeiras e protocolado na Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro pela Deputada Estadual Mônica Francisco. Esta é uma importante iniciativa que proponho seja replicada na Cidade de São Paulo”, continua.