Durante evento na Câmara dos Deputados, realizado na última quinta-feira (18), foi apresentado o Projeto de Lei 3213/2021. O PL que tem autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), tem como objetivo garantir a autodenominação de pessoas trans, sem que precise de validação de uma outra pessoa.
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Ou seja, transexuais não precisam ter as suas identidades condicionadas a procedimentos médicos e cirúrgicos, nem muito menos serem questionadas a respeito. Apesar de a proposta ser uma novidade no Brasil, diversos outros países já possuem esta lei, como Suécia, Dinamarca, Noruega, Portugal, entre outros.
“Hoje a transexualidade não é mais vista como doença, então não faz sentido que precise de uma validação de terceiros ou que precise passar por procedimentos médicos para que sua identidade de gênero seja reconhecida” diz Amanda Souto Baliza, advogada e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Goiás. O projeto apresentado por Érika, leva o nome de João Nery, como forma de homenagear o ativista trans, que foi a primeira pessoa a passar pela cirurgia de redesignação de gênero no Brasil.
Dentre as pessoas presentes na Câmara durante o evento, estava a viúva de João Nery, a museóloga Sheila Salewski, que falou a respeito da proposta. “Agora a gente espera que quem está no Congresso representando a sociedade perceba a importância dessas propostas. Tivemos alguns avanços neste sentido, no STF [Supremo Tribunal Federal], mas essa é a nossa chance de ter uma legislação federal que cuide das pessoas trans. Isso é necessário e já passou da hora de acontecer” afirmou Sheila.