A vigilância sanitária do município de Bauru, em São Paulo, autuou uma das unidades da rede de restaurantes McDonald’s por ter banheiros inclusivos e sem distinção de gênero. A fiscalização ocorreu após um vídeo onde uma mulher afirma que a atitude do estabelecimento em não separar sanitários por sexo é um “absurdo”, viralizar na web.
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De acordou com informações divulgadas pela Folha de São Paulo, a Vigilância Sanitária do município notificou a unidade por descumprimento de regras do Código Sanitário. Em um tweet publicado pela prefeita da cidade, Suéllen Rosim (Patriota), ela diz que as providências foram tomadas devido ao não cumprimento das normas.
A prefeitura de Bauru não especificou se o motivo da autuação do estabelecimento de fato foi devido a identificação dos banheiros, e apenas alertou que o restaurante tem 15 dias para recorrer e se justificar sobre a situação. “Eu não admito isso na minha cidade. Não quero usar banheiro com homem, com mulher, onde todo mundo usa o mesmo banheiro. De jeito nenhum, eu sou contra isso. Eu não aceito” diz a mulher nas imagens do vídeo, que chegou à lista de assuntos mais comentados no Twitter.
No McDonald’s emitiu uma nota dizendo que tem o compromisso de promover um ambiente inclusivo e que respeite a todas as pessoas que frequentam o local. O advogado Arthur Rollo, que é especialista político e do consumidor, a ação da prefeita Suéllen em interferir na fiscalização da vigilância pode categorizar desvio de finalidade e abuso de autoridade.
“A fiscalização da vigilância sanitária deve ser feita isonomicamente, ou seja, de forma igual para todos, e não em função de um vídeo. Direcionar a fiscalização em função de não concordar com a política de gênero que o estabelecimento adota configura desvio de finalidade e abuso de autoridade. Além disso, não há na lei nada que vede essa política de gênero, inclusive há vários estabelecimentos que possuem um banheiro para todos” disse o advogado.