Joidson Bezerra, dono do hotel Vitória, terá que indenizar um casal gay em R$ 20 mil pelo crime de homofobia. Cabe recurso da sentença. Segundo estipulado pelo processo, o casal teria sido expulso do estabelecimento em função da orientação sexual, já que o empresário disse que não aceitaria homossexuais no recinto. O caso aconteceu em 2019.
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“Clarividente que as partes sofreram sim preconceito de ordem homofóbica. E não por parte do atendente que lá estava cumprindo ordens, mas por parte do proprietário do estabelecimento, ora réu”., diz o juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada.
“Não bastasse toda prova documental, audiovisual, a prova testemunhal não deixa dúvidas de que a alegada exigência de certidão de casamento para fins de hospedagem foi argumento usado pelo réu para minimizar o impacto de sua postura, após ser informado pelos autores de que estes procurariam a delegacia local para informar o crime de racismo sofrido por si”.
STF decide sobre a criminalização do crime de LGBTfobia
O colendo Supremo Tribunal Federal, ao analisar a Ação Direta de inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF, decidiu que atos de cunho homofóbico, motivados pela orientação sexual e/ou identidade de gênero do sujeito, podem ser enquadrados nos Crimes de Racismo, previstos na Lei nº 7.716/89, ou servir para qualificar o homicídio doloso por motivo torpe, nada dispondo sobre o crime do artigo 140, § 3º, do Código Penal.