Michelle e Jair Bolsonaro fazem o sinal de “Eu te Amo”, em Libras.
Michelle e Jair Bolsonaro fazem o sinal de “Eu te Amo”, em Libras. (Foto: reprodução)

Algumas pessoas reclamam que, em cem dias de governo, as ações de Bolsonaro permanecem inanes, pois ele não faz nada além de marcar presença no twitter. Mas na verdade faz sim.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira 12 um decreto que coloca fim aos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número. Uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Aliás, esta era uma das bandeiras implacáveis da campanha de Bolsonaro. O governo extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portaria antes de 2014, que é o caso do Conade.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação é um conselho federal brasileiro sobre assuntos LGBT criado em 9 de dezembro de 2010, através do decreto presidencial N º 7,388 de LULA e do Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, O Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Na verdade, já tinha sido engendrado no governo FHC, mas só no governo Lula, o Conselho passou a tratar à especificidade LGBT.


No decreto proferido na quinta, Bolsonaro assevera novas normas para os colegiados. O decreto também determina uma série de critérios, caso o conselho precise ter mais de sete membros, e várias outras exigências.

Em suma, o Conselho será oficialmente extinto em 28 de junho. A criação de um novo dependerá da aprovação do presidente.