Foi derrubada nesta segunda-feira (7), pela Justiça Federal, a portaria do ministro Osmar Terra, na qual suspendia o edital para produções com conteúdo LGBTQ+ que seriam veiculadas em TVs públicas.
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Com a nova resolução, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) terá que retornar com o edital como estava previsto e concluir todo o processo de seleção das obras. A decisão foi em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal.
O cancelamento do edital ocorreu logo após o presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciar durante uma live no Facebook, que não iria patrocinar produções que tratavam de temáticas sobre diversidade e sexualidade.
Conforme a decisão da juíza Laura Bastos Carvalho, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.