O caso de um padre que foi excomungado da Igreja Católica, após defender temas polêmicos, como o casamento homoafetivo, além de questionar a fidelidade e apontar mudanças na estrutura da instituição,em 2013, processo aberto pela Diocese de Bauru (SP) chegou em análise no Superior Tribunal Federal (STF).
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A ação foi encaminhada pela defesa de Roberto Francisco Daniel, mais conhecido como “Padre Beto”, e afirma que a decisão foi tomada sem que o réu tivesse ampla defesa, algo que vai contra a constituição federal.
De acordo com o G1, o primeiro pedido de revisão do afastamento do religioso foi indeferido em primeira instância. Dois anos depois desta sentença, a defesa conseguiu pedir agravo para que a análise ocorra através do STF.
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“Embora o Brasil seja um país laico, onde o estado não interfere na Igreja, é preciso respeitar o exercício do direito de defesa que é previsto na Constituição. Por isso, entendemos que há um conflito de interesses nessa questão que precisa ser analisado e revisto”, afirmou o advogado Antônio Celso Galdino Fraga.
Em nota, a Diocese de Bauru afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto e que o caso é meramente jurídico no momento.