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Sentença foi dada

Caso Aurora: Justiça decide que bebê não deve ficar com casal homoafetivo

O casal informou que não irá recorrer da decisão

Publicado em 07/04/2021

Conforme reportamos, a história do casal formado por Juliano Peixoto de Pina e Johnatan Pereira de Araújo, em Pirenópolis, disseminou nas redes sociais. O casal brigava na justiça pela guarda menina Aurora, mas por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou a liminar que revogou a adoção do casal, sentenciando que a família acolhedora deve ficar com a criança.

 “A gente entrou em um acordo, de que a decisão tomada em segunda instância permaneceria”, disse Pina. Eles vivem juntos há 12 anos. “Para que o sonho da paternidade não morra, a gente tomou a decisão de não mais insistir, porque senão a gente iria levar tanta pancada daqui a não sei qual tempo [até ser julgado recurso], e esse sonho de paternidade poderia esmorecer e enfraquecer”, disse o enfermeiro ao Metrópoles.

A criança conviveu com o casal por 13 dias após concedida a guarda na justiça, visto que ambos estavam há seis anos na fila de espera do Sistema Nacional de Adoção (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O casal passou por todo o trâmite necessário para efetivar o ato. Depois, a família que acolheu o bebê após a separação da mãe biológica, conseguiu a revogação da decisão, e os dois recorreram, mas perderam de vez após o entendimento da justiça ser favorável para o lar acolhedor.

Para respaldar a decisão, a justiça considerou o vínculo afetivo já estabelecido pela criança e a família acolhedora. “Essa decisão mostra que prevaleceu o direito da criança à estabilidade e ao desenvolvimento moral, social e psicológico digno. Retirar uma criança com 1 ano de idade de um lar, em fase de oralidade e pleno desenvolvimento de fala, seria crueldade”, asseverou a advogada.

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