Cartórios do Brasil não respeitam decisão do STF para retificar registro civil de pessoas trans

Publicadohá pouco tempo
Publicidade

Carregando...

Não foi possível carregar anúncio

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, que autoriza a inclusão do nome social no Registro Civil sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual ou laudo judicial, vários cartórios do Brasil têm realizado a medida de maneira diferente a recomendada pela maior instância do poder judiciário.

O motivo seria o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não emitiu o acordo oficial sobre o assunto, mandando apenas um provimento enviado às corregedorias estaduais para que fossem feitas sugestões. Então, muitos cartórios estavam cobrando laudo médico e psicológico para poder dar abertura aos processos.

Continua depois da publicidade

Carregando...

Não foi possível carregar anúncio

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Vanessa Bezerra Veâancio, explicou que o problema estava na minuta publicada pelo CNJ que pede os documentos, contrariando o posicionamento do STF.

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entendeu isso como algo desnecessário e redundante. Além disso, o CNJ listou 17 documentos a serem levados no dia da retificação, quantidade que se assemelha a um processo judicial, quando a proposta seria simplificar”, afirmou ela como forma de protesto.

LEIA MAIS:

“Um ataque contra Deus”, dispara padre Reginaldo Manzotti sobre transgêneros

Pré-candidata à presidência, Manuela D’Ávila apresenta propostas aos direitos LGBTs

O órgão nacional deve editar e enviar às corregedorias, um ato normativo, com orientações de como todo cartório brasileiro deve agir sobre a questão. No Ceará, devido à falta do provimento oficial do CNJ, as retificações de nome e sexo foram suspensas, após ordem da Corregedoria Geral do Ceará.

Caso até o fim do mês de abril, o CNJ não apresentar o documento oficial, será de responsabilidade da Corregedoria do Estado do Ceará, instruir os órgãos responsáveis, de acordo com o juiz auxiliar Gúcio Carvalho Coelho. As informações são do Diário do Nordeste.

Em nota, o CNJ informou que não há previsão para que a publicação do ato, porém a mesma deve ocorrer o mais rápido possível. “O provimento tem que ser detalhado, pois trata-se de questão delicada, que envolvem todos os estados do Brasil. Não adianta soltar um documento amplo que não resolva a situação”, declarou o órgão.

Publicidade

Carregando...

Não foi possível carregar anúncio