Na última terça-feira (30), a Câmara de Rio Preto rejeitou a criação de um Conselho de Diversidade Sexual em prol da população LGBTQIA +, projeto esse, que foi idealizado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). No total, foram 12 votos contra a criação do programa, sendo que apenas João Paulo Rillo (PSOL) e Renato Pupo (PSDB) votaram a favor do projeto.
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Os argumentos dos vereadores que decidiram votar contra o projeto, se posicionaram alegando que a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei. Ou seja, que ela já assegura a direitos a todos os cidadãos, sem a necessidade da criação de um Conselho específico para a comunidade LGBTQIA +.
Segundo o portal Diário da Região, a proposta era de que o órgão teria caráter “permanente, apartidário, consultivo, propositivo, fiscalizador das políticas públicas e ações voltadas para a população LGBTQIA+ e demais gêneros”. O resultado infeliz da votação foi duramente criticado pelos vereadores apoiadores, como João Paulo Rillo, que disse:
“Quando se fala que é contra um conselho de direito porque aquele direito está na Constituição, então vamos acabar com o Conselho Municipal de Cultura, de Saúde, de Educação, da Criança e do Adolescente, do Idoso, do Meio Ambiente, porque já existe na Constituição”, questionou.
Já o vereador Adélio Chaves (PP), disse que todos devem respeitar os outros independente de sua “ideologia sexual”, afirmando que não é um conselho que vai “mudar isso”.
Os votos dos vereadores:
Contrários ao projeto
- Jean Charles (MDB)
- Jorge Menezes (PSD)
- Julio Donizete (PSD)
- Karina Caroline (Republicanos)
- Odélio Chaves (PP)
- Paulo Pauléra (PP)
- Robson Ricci (Republicanos)
- Rossini Diniz (PL)
- Anderson Branco (PL)
- Bruno Moura (PSDB)
- Celso Peixão (MDB)
- Francisco Junior (DEM)
Favoráveis ao projeto
- João Paulo Rillo (PSOL)
- Renato Pupo (PSDB)