Câmara de Rio Preto rejeita proposta de criação do Conselho de Diversidade Sexual e de Gênero para a população LGBTQIA+

Foram 12 votos contra ao projeto idealizado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB)

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Na última terça-feira (30), a Câmara de Rio Preto rejeitou a criação de um Conselho de Diversidade Sexual em prol da população LGBTQIA +, projeto esse, que foi idealizado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). No total, foram 12 votos contra a criação do programa, sendo que apenas João Paulo Rillo (PSOL) e Renato Pupo (PSDB) votaram a favor do projeto.

Os argumentos dos vereadores que decidiram votar contra o projeto, se posicionaram alegando que a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei. Ou seja, que ela já assegura a direitos a todos os cidadãos, sem a necessidade da criação de um Conselho específico para a comunidade LGBTQIA +.

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Segundo o portal Diário da Região, a proposta era de que o órgão teria caráter “permanente, apartidário, consultivo, propositivo, fiscalizador das políticas públicas e ações voltadas para a população LGBTQIA+ e demais gêneros”. O resultado infeliz da votação foi duramente criticado pelos vereadores apoiadores, como João Paulo Rillo, que disse:

Quando se fala que é contra um conselho de direito porque aquele direito está na Constituição, então vamos acabar com o Conselho Municipal de Cultura, de Saúde, de Educação, da Criança e do Adolescente, do Idoso, do Meio Ambiente, porque já existe na Constituição”, questionou.

Já o vereador Adélio Chaves (PP), disse que todos devem respeitar os outros independente de sua “ideologia sexual”, afirmando que não é um conselho que vai “mudar isso”.

Os votos dos vereadores:

Contrários ao projeto

  • Jean Charles (MDB)
  • Jorge Menezes (PSD)
  • Julio Donizete (PSD)
  • Karina Caroline (Republicanos)
  • Odélio Chaves (PP)
  • Paulo Pauléra (PP)
  • Robson Ricci (Republicanos)
  • Rossini Diniz (PL)
  • Anderson Branco (PL)
  • Bruno Moura (PSDB)
  • Celso Peixão (MDB)
  • Francisco Junior (DEM)

Favoráveis ao projeto

  • João Paulo Rillo (PSOL)
  • Renato Pupo (PSDB)
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