Após chamar LGBTs de “raça desgraçada”, Sikêra Júnior é absolvido; fala de Johnny Hooker é citada em acórdão

O TJ-SP deu provimento ao recurso do apresentador e decidiu, por unanimidade, pela absolvição

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A atriz Viviany Beleboni, que é transexual, se crucificou durante a 19ª Parada Gay de São Paulo, em 2015. Segundo a moça, que trazia sangue escorrendo por seu corpo, a representação era uma forma de mostrar como a homofobia inserida na sociedade é cruel com os LGBTs, a ponto de ter que pedir misericórdia.

Nesse sentido, ela ajuizou a ação após Sikêra Júnior dizer que os homossexuais estariam “arruinando a família brasileira“. Ele usou uma foto de Viviany durante a Parada emblemática, que, inclusive, serviu de motriz para muitos críticos de pautas LGBTs despejarem suas ‘posições’.

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Em primeira instância, ele havia sido condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, conforme o Conjur, mas recorreu. No entanto, O TJ-SP deu provimento ao recurso do apresentador e decidiu, por unanimidade, pela absolvição por concordar com a tese defensiva de que ele apenas “exerceu seu direito à liberdade de expressão”.

“Não há ofensa à autora. Sua individualidade não foi atacada. A crítica foi geral. Não há destinatário específico para se concluir pela existência de ato ilícito em face a direito de personalidade, nem mesmo de instituições. Aliás, nenhuma conduta desonrosa foi imputada à autora. Apenas foi atribuído a todos da comunidade LGBTI a responsabilidade sobre a destruição da família, após o apresentador vislumbrar modificações de formação e composição da família contemporânea e na forma de se expressar a fé pelo homem moderno”, disse o relator, desembargador Rodolfo Pellizari.

No acórdão proferido é citado – “Frise-se que, depois da imagem da autora, divulgou ocorreu um vídeo de uma banda que, em evento musical afirmou que “Jesus é travesti sim”, “Jesus é transexual sim” e “Jesus é bicha sim”, arrematando o apresentador, de forma generalizada à classe LGBTI, que estes seriam “peste”, “bosta” e “merda”, em alusão à fala do cantor Johnny Hooker, de 2018, referindo-se ao fato de que Jesus também pode ser uma travesti, já que ele não tinha preconceito. Isto é, por conta de algumas falas e atitudes, sendo elas legítimas ou não, segundo o entendimento da justiça, é liberdade de expressão generalizar.

A polêmica sobre a liberdade de expressão abarcar comentários odiosos e incitativos é cheia de desdobramentos e entendimentos diversos. Muitos entenderam que Sikera, que já é uma figura caricata dentro do jornalismo, se apropriou de um discurso generalista, preconceituoso e sem inteligência ao categorizar a todos desta forma.

Clique aqui para ler o acórdão
1026872-31.2020.8.26.0100

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