Direito LGBT
Direito LGBT (Foto: Montagem Jucy Santos)

Parlamento alemão aprova lei que prevê até um ano de prisão para quem submeter menores de 18 anos a “terapias de conversão sexual”. A lei também poderá ser aplicada na proibição para adultos exceto se feitas de forma voluntária.

A sessão em que o parlamento votou e aprovou a nova lei ocorreu nesta quinta-feira (07/05) vetando as chamadas “terapias de conversão sexual” para homossexuais menores de 18 anos e para adultos que não consentiram voluntariamente com esse procedimento.

Segundo o DW Notícias, fica também vetada a publicidade ou oferta desse tipo de intervenção no país comandado por Angela Merkel. A medida deverá entrar em vigor a partir do segundo semestre deste ano.


“A homossexualidade não é uma doença, portanto a palavra ‘terapia’ já é equivocada”, disse o ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, que é abertamente gay e casado com um homem.

Multa e exceções

A nova lei determina uma multa de até 30 mil euros (R$ 180 mil) para quem fizer publicidade ou oferta desse tipo de procedimento. Já quem submeter menores de 18 anos a “terapias de conversão sexual” poderá enfrentar até um ano de prisão.

Para maiores de 18 anos ainda restam algumas exceções. A lei só permite a aplicação da “terapia de conversão” em adultos que a procurem livremente, sem terem sido coagidos, ameaçados ou alvos de promessas enganosas.

A lei prevê punições para qualquer pessoa, não apenas para os “terapeutas” que aplicarem o procedimento, mas, na emenda, o governo alemão chegou a considerar permitir exceções para adolescentes entre 16 e 18 anos que desejassem se submeter, desde que entendessem as implicações e riscos.

Na votação, parlamentares conservadores, social-democratas e liberais votaram a favor da proibição, enquanto deputados da legenda populista de direita AfD (Alternativa para a Alemanha) se abstiveram com um voto contra. Todos os oradores de todas as bancadas parlamentares disseram concordar que a homossexualidade não é uma doença.