Ministro Dias Toffoli (Reprodução/EBC)

Como foi amplamente divulgado, o desembargador Benedicto Abicair da 6ª Câmara Cível, ordenou que o especial do Porta dos Fundos com Jesus Gay fosse retirado do ar, invocando argumentos como ‘abuso da liberdade de expressão’, que não é um direito absoluto.

Contudo, em decisão proferida hoje (9), o ministro Dias Toffoli entendeu que deve prevalecer a pluralidade de ideias e convicções, decidindo, no entanto, derrubar a decisão do desembargador.

Ante o exposto, e sem prejuízo de nova apreciação do tema pelo relator, defiro a liminar para suspender os efeitos das decisões proferidas no AI Nº 0083896-72.2019.8.19.0000 e no AI Nº 0343734- 56.2019.8.19.0001. Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada. Na sequência, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Comunique-se”, relata a decisão de Toffoli.


A democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, finalizou.