Foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, as novas normas para à serem cumpridas para fazer procedimentos cirúrgicos em pessoas trans.
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As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização da cirurgia de redesignação sexual, a famosa “mudança de sexo”. A norma ainda indica que a hormonioterapia está permitida a partir dos 16 anos.
“O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde”, disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.
“Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”, complementou Donizetti Giamberardino.
A nova resolução também aponta que transgêneros devem receber o atendimento de uma equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.