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Militante LGBT processa governo britânico por falta de passaportes com “gênero neutro”

Publicado em 12/12/2019

O militante transgênero, Christie Elan-Cane, resolveu ir mais a fundo em seu descontentamento com o governo e processou autoridades britânicas por discriminação.

A motivação do processo foi uma suposta omissão em relação ao passaporte com gênero neutro, próprio para pessoas que não se encaixam no binarismo convencional: masculino e feminino.

O argumento do ativista baseia-se no fato de que, em sua opinião, a recusa do governo em listar a opção ‘X’ nos passaportes ao lado das caixas ‘homem’ e ‘mulher’ constitui uma violação da Convenção Européia de Direitos Humanos (CEDH). Isto porque essa obrigação de se definir como homem ou mulher equivale a violar o direito ao respeito pela vida privada e o direito a não ser discriminado com base no gênero ou sexo”, informou a revista francesa Valeus.

“A identidade legítima é um direito humano básico, mas as pessoas sem uma identidade de gênero são tratadas como se não tivéssemos direitos“, preceituou o ativista e autor da ação.

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