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Decisão histórica no Japão concede a pessoas trans o direito de escolherem qual banheiro usar

Publicado em 16/12/2019

A decisão de conceder a pessoas trans o direito de escolherem qual banheiro usar, veio a partir de um caso de uma ex-funcionária do Ministério da Economia. Os banheiros onde ela trabalhava eram restritos. Ela levou o fato a um tribunal em Tóquio e a decisão agora deve servir de jurisprudência em casos semelhantes.

A vítima ainda recebeu um total de 1,32 milhão em ienes em indenizações. De acordo com o Japan Times, se trata da “primeira decisão a favor de uma pessoa que sofre discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.”

De acordo com o Põe na roda, o tribunal considerou o caso “abusivo” e discriminatório, porque a funcionária era obrigada a usar o banheiro de deficientes. A funcionaria não pode passar pela cirurgia de transição de gênero por motivos de saúde.

Em uma decisão estranha em 2019, o Japão determinou que a cirurgia de transição de gênero só seria possível se as pessoas trans passassem por um processo de esterilização. Apesar disso, o país tem caminhado na direção dos direitos LGBTQI+ de uma forma positiva.

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