Uma mulher lésbica identificada apenas como MK moveu uma ação contra Hong Kong, por conta de não poder realizar um casamento, alegando que seus direitos constitucionais estavam sendo desrespeitados. No entanto, a Justiça decidiu por manter a proibição.
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As informações são do site ‘Guia Gay Salvador’, que ainda aponta que a Justiça de Hong Kong tomou tal decisão dizendo que o governo não tem obrigação de criar uma regra legal alternativa para que casais homoafetivos tenham direito à união civil, como os heterossexuais tem.
Vale lembrar que Hong Kong já foi uma colônia do Reino Unido, mas foi reintegrada à China em 1997. Apesar disso, é um território autônomo, com governo e economia próprios. Por lá, apesar de tudo, a homossexualidade foi descriminalizada em 1991, assim como a idade de consentimento para essas relações foi ajustada mais justamente em 2006.
Hong Kong afirma que casamento deixaria de ser especial se gays tivessem o mesmo direito
Um advogado do governo de Hong Kong afirmou que não poderia permitir que casais do mesmo sexo se casassem no país, por que assim a instituição casamento se tornaria algo “não mais especial”. Em 2018 o país já havia rejeitado no parlamento a legalização do casamento LGBT.
“Reconhecer uma forma alternativa de relacionamento entre pessoas do mesmo sexo que nós dizemos ser equivalente a um (casamento) é minar a instituição tradicional do casamento e a família constituída por tal casamento”, disse o advogado do governo Stuart Wong.
O caso surgiu após um casal de mulheres ter solicitado ao Supremo Tribunal do país uma autorização para se casarem. De acordo com o site Gay Star News, casal teria argumentado que o impedimento estaria contrariando o “direito à igualdade e privacidade”.
Nesta quarta-feira (29), Stuart Wong ainda continuou com o discurso contra o casamento LGBT no país, afirmando que não é errado tratar as pessoas de forma diferente. “Nem todas as diferenças no tratamento são ilegais. Você não deve tratar casos desiguais da mesma forma”.
A discussão do casamento LGBT em Hong Kong vem logo após o país vizinho, Taiwan legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. Ele foi o primeiro da Ásia liberar o ato.