O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito Civil contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), para “apurar a apreensão de livros com conteúdo LGBT durante a Bienal do Livro/2019”. A investigação é um pedido dos vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco, ambos do PSOL-RJ.

Além disso, o MP-RJ também recomendou que Crivella não adote medidas que restrinjam a circulação de publicações com conteúdo LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros), como ocorreu durante a Bienal do Rio.

Segundo o promotor Filipe Ribeiro, da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, a exigência de lacre em revistas, livros e periódicos só pode ocorrer caso o material seja pornográfico. Caso não, a produção deve ser tratada como qualquer outra.


Ainda conforme o promotor, o ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente, não autoriza que a prefeitura adote um “entendimento que estigmatiza parcela minoritária da sociedade”. Além disso, ele também apontou que a atitude iria criar “seres humanos de 1ª e 2ª categoria”.