Suprema Corte Americana (imagem: divulgação)
Suprema Corte Americana (imagem: divulgação)

A administração de Donald Trump protocolou na Suprema Corte dos Estados Unidos defendendo a legalidade das empresas discriminarem funcionários transgêneros. O documento afirma que empregadores devem ter o direito de demitir funcionários que realizarem a transição de gênero.

O caso trata de Aimee Stephens, funcionária de uma casa funerária que foi demitida após cinco anos de serviço. Sua empregadora a demitiu semanas após ela informar que realizaria a transição de gênero, sob alegações de que Aimee estaria “violando as leis de Deus”.

A Reclamação de Aimee Stephens à Comissão de Igualdade no Emprego (EEOC) dos Estados Unidos deu início ao julgamento na Suprema Corte que busca expandir a Lei de Direitos Civis de 1964 para incluir a proteção contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.


A administração de Trump se pronuncionou no caso, ressaltando que, embora a Lei proteja a discriminação por sexo, esse sexo se referia apenas ao sexo atribuído ao nascimento, não às pessoas transgênero. Ainda, afirma que Aimee Stephens descumpriu as ordens da empresa ao se negar a utilizar os banheiros e os uniformes de acordo com seu sexo atribuído ao nascimento, legitimando a demissão.

No início do mês, dezenas de empresas se pronunciaram a favor da proteção legal contra pessoas LGBTs no mercado de trabalho. A Suprema Corte, entretanto, afirmou que o julgamento só deve ter fim no próximo ano.